Para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas, o agendamento é obrigatório e estará disponível apenas para os serviços essenciais (relacionados abaixo). es.
ATENÇÃO: Ao agendar a sua senha, marcar a opção de receber SMS e colocar o número do seu celular.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
1 - Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2 - cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - beneficiário;
3 - parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;
4 - procuração RFB; e
5 - protocolo de processos relativos aos serviços de:
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a) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
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b) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;
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c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;
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d) retificações de pagamento; e
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e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
CANAIS DE ATENDIMENTO VIRTUAL:
1 – LISTA DE SERVIÇOS "Do que você precisa?"
http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos
2 – FALE CONOSCO
Fornece orientações para 29 agrupamento de serviços (separados por assunto);
http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco
3 – PORTAL E-CAC
Abrange em torno de 128 tipos de serviços, acessível por código de acesso e certificado digital;
4 – CHATRFB dentro do PORTAL E-CAC
Abrange quase todos os serviços (excepcionalmente em virtude da pandemia do coronavírus – covid-19) - Horário de atendimento: 07h às 19h em dias úteis.
http://receita.economia.gov.br/contato/chat
5 – Caixa Corporativa – E-MAIL
Disponível atendimento para alguns serviços, para os contribuintes que não possuem código de acesso.
atendimentorfb.07@rfb.gov.br
ATENÇÃO: Os contribuintes tributados com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o DBE obrigatoriamente via DDA e-CAC, conforme IN RFB nº 1914/2019.